A prefeitura de Itabaiana deve correr para atualizar os dados no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) e enviá-los ao Banco do Brasil, num prazo de 72 horas. A gestão de Dr. Lúcio Flávio (PSB) teve o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspenso por não ter enviado a prestação de contas dos gastos, segundo alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
De acordo com a CNM, a suspensão foi causada pelo não envio dos dados do 6º bimestre do exercício financeiro da saúde de 2017 já ocorre no primeiro repasse do FPM de março, previsto para esta sexta-feira, 9. Ele atende ao Decreto 7.827/2012, que trata da suspensão e do restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação de recursos em ações e serviços públicos em saúde de que trata a Lei Complementar 141/2012.
Redação com portal correio
