TSE retira de pauta julgamento de ação que pede cassação de RC; caso foi arquivado pelo TRE-PB

A defesa do Governador Ricardo Coutinho e da Vice-Governadora Lígia Feliciano afirmou que todas as ações administrativas realizadas no ano de 2014 se deram em pleno respeito à legislação eleitoral.

13 de março de 2018   

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou de pauta o julgamento de recurso que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB), marcado para esta terça-feira (13). O motivo, segundo a assessoria de imprensa do TSE, é ausência do ministro Roberto Barroso na sessão. Recursos ordinários, como é o caso, só podem ser julgados com a presença dos sete ministros. Ainda não foi remarcada a data do julgamento.

O governador foi acusado de conceder benefícios fiscais, durante período vedado nas eleições de 2014, mas o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba,  arquivou a ação por unanimidade. A coligação “A Vontade do Povo” recorreu da decisão ao TSE. Em Brasília, o parecer do MPE é pela cassação de Ricardo Coutinho e da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), mas isentou a vice da inelegibilidade, já que não teve participação direta na ação. As informações são do Blog do Anderson Soares.

Defesa

A defesa do Governador Ricardo Coutinho e da Vice-Governadora Lígia Feliciano afirmou que todas as ações administrativas realizadas no ano de 2014 se deram em pleno respeito à legislação eleitoral, com observância da impessoalidade e do interesse público, sem qualquer desvirtuamento.

“A gestão fiscal séria e responsável empreendida também em 2014 fez parte de uma política pública continuada, não graciosa, vigente há décadas na Paraíba, que, no caso do IPVA, teve por objetivo regularizar a circulação de veículos e garantir recursos financeiros por intermédio do aumento da receita tributária. Logo, a defesa ratifica a convicção de que os Ministros do TSE irão negar provimento ao recurso do PSDB, confirmando, na integralidade, a decisão de improcedência proferida pelo TRE da Paraíba”.