O deputado estadual Manoel Ludgério (PSD), protocolou nesta terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa da Paraíba, requerimento de número 1.783/2019, que solicita a realização de uma audiência pública em conjunto com as Câmaras Municipais de Boqueirão, Cabaceiras e Barra de São Miguel.
Na pauta está a ação judicial que determina a desocupação e demolição dos imóveis construídos em áreas do DNOCS as margens do Açude Epitácio Pessoa “O Boqueirão”.
Para o parlamentar essa medida precisa ser discutida antes com os moradores ribeirinhos da região do manancial, já que existe famílias que moram na região há mais de 40 anos e que contestam que mesmo quando o manancial está sangrando a água não atinge as propriedades.
Uma das famílias receberam uma notificação para desocupar as casas, que devem der demolidas.
Esse pedido foi oficiado pelo Ministério Público Federal (MPF), com a justificativa de que as casas foram construídas nas áreas de preservação do Açude.
No total 209 propriedades nos municípios de Boqueirão, Cabaceiras e Barra de São Miguel, que estão localizadas a cerca de 50 metros das margens do Açude, receberam a mesma notificação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
De acordo com a notificação, se a determinação for descumprida, o DNOCS recebe uma multa de cerca de R$ 500 mil reais para cada casa que não for demolida. O prazo final é até o dia 8 de junho. Além de correr o risco de ficar sem a moradia, as famílias podem ficar sem a principal fonte de renda que vem da agricultura e da pesca.
Ascom
