O requerimento de nº 11.184/20024 do Deputado Estadual Professor Francisco Garcia pede que seja realizada uma audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente para discutir a temática referente à Perturbação do Sossego e a Poluição Sonora no Estado da Paraíba, objetivando tratar das políticas públicas necessárias à adequação da prática das gestões municipal e estadual ao Direito ao Sossego.
Como Justificativa, o Deputado aponta que todo ser humano tem direito ao sossego, garantido através de um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, com as condições que assegurem uma qualidade de vida mínima necessária à existência digna da pessoa humana. Infelizmente na Paraíba, a perturbação do sossego/poluição sonora está no topo dos problemas relacionados ao meio ambiente, sendo hoje, de acordo com a OMS, o segundo fator ambiental que mais afeta a saúde do ser humano. Além dos problemas auditivos, a perturbação do sossego/poluição sonora também pode ser a causa do aumento da pressão arterial, do estresse, da fadiga, da depressão, da ansiedade; ainda, afeta o sono e a conduta – provocando agressividade ou irritabilidade. Pode afetar o rendimento laboral, ser a causa de conflitos de vizinhança – inclusive com mortes, e em muitos casos, ter relação com as drogas e com outros aspectos da criminalidade. Muitos desses problemas fazem parte dos relatos das vítimas aqui no Estado da Paraíba.
A sociedade paraibana não pode ignorar mais essa situação. Como representante do povo paraibano, é nosso dever assegurar que políticas eficazes sejam implementadas pelas gestões municipais e estaduais para garantir o sossego público, a ordem, um meio ambiente equilibrado e o bem-estar geral, estando conscientes de que há lacunas e desafios na legislação e na prática que precisam ser endereçados para garantir a eficácia dessas políticas, finaliza o Deputado.
Da Redação.
