A Promotora de Saúde e do Cidadão, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Adriana Amorim, disse que a população deve denunciar ao MPPB a falta de equipamentos em unidades de saúde nos municípios. Ela destacou como grave situações em que faltam médicos, servidores e até mesmo equipamentos, ao lembrar que isso é um direito difuso, e que deve ser garantido como algo básico do cidadão.
“O cidadão pode acionar o MPPB quando houver essa ofensa ao direito básico do acesso a saúde, por exemplo. Todos os municípios tem a obrigação de destinar o mínimo que é a atenção básica. Os municípios devem ter sua atenção básica com as equipes para atender as demandas da população na saúde da família”, explicou.
Ela reforçou que existe uma obrigação básica dos gestores dos municípios em garantir diversos atendimentos, a exemplo do pré-natal e exames básicos. “Como sendo regulador natural do sistema de saúde, após os procedimentos, deve haver os encaminhamentos aos centros que ofereçam os serviços mais completos”, explicou.
A promotora reforçou que existem vários canais de contato com o Ministério Público, nas promotorias o atendimento presencial é de 7H às 13h, além do anal Fale Conosco pelo site: www.mppb.mp.br/faleconosco.
