O Ministério Público Eleitoral (MPE) sugeriu a impugnação definitiva do registro de candidatura de Gean Cássio Tavares de Oliveira, conhecido como Gean de Bodé, que concorre ao cargo de vereador pelo partido Republicanos em Pocinhos, PB. A impugnação foi apresentada com base na ausência de condição de elegibilidade exigida pelo artigo 14, §3°, II, da Constituição Federal.
A defesa contestou a impugnação, alegando que o período de suspensão dos seus direitos políticos já teria expirado com o cumprimento ou extinção da pena. No entanto, os documentos apresentados pelo candidato não comprovaram que a pena imposta na Ação Penal nº 0232358-70.2016.8.19.0001 foi de fato cumprida ou extinta.
De acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os direitos políticos de um condenado só são restabelecidos após o cumprimento ou extinção da pena. Assim, como essa condição não foi atendida, o Ministério Público Eleitoral recomendou o indeferimento definitivo do registro de candidatura de Gean.
O caso segue para decisão final, mas a recomendação do Ministério Público aponta para a impossibilidade de Gean Cássio concorrer nas eleições municipais deste ano em Pocinhos.
Redação
