O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia da pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a jornalista Pâmela Bório, acusada de crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, contra os prédios do STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional.
A ação partiu de uma representação feita pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Paraíba e coloca Bório como ré em processo que a acusa de crimes relacionados a atentados contra o Estado Democrático de Direito. O julgamento da denúncia foi feito em sessão virtual entre os dias 23 e 30 de agosto.
“Decisão: A Turma, por unanimidade, recebeu a denúncia oferecida contra PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO em relação aos crimes previstos no art. 288, parágrafo único, no art. 359-L, no art. 359-M, no art. 163, parágrafo único, I, III e IV, todos do Código Penal, e no art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998, c/c art. 29, caput e art. 69, caput, todos do Código Penal, pois presentes os requisitos exigidos pelos artigos 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 23.8.2024 a 30.8.2024.”, diz o resumo da decisão publicado na página do STF.
A PGR fundamentou a denúncia nos requisitos dos artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal, concluindo pela presença de elementos suficientes para a instauração do processo.
