A Justiça Eleitoral cassou, nesta quarta-feira (25), os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita, Camila Holanda, e do vereador Márcio Silva, eleitos nas eleições municipais de 2024. Também foi declarado inelegível o ex-prefeito de Cabedelo e atual secretário de Turismo de João Pessoa, Victor Hugo Castelliano. A decisão é da juíza eleitoral Thana Michelle Carneiro Rodrigues e cabe recurso.
A sentença foi proferida no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apurou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos durante o pleito de 2024.
Entre as provas reunidas, constam a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego atreladas à prefeitura e transferências via Pix a eleitores. Segundo a Justiça, o esquema contou com o envolvimento direto de Flávia Santos Lima Monteiro, servidora comissionada da Prefeitura de Cabedelo, que mantinha ligação com uma facção criminosa.
O processo afirma ainda que Flávia Monteiro foi flagrada armazenando material de campanha em sua residência, além de manter listas com nomes de eleitores e beneficiários de vantagens indevidas.
Com a decisão, foram declarados inelegíveis por oito anos: André Coutinho, Camila Holanda, Márcio Silva e Flávia Monteiro. Todos também foram condenados ao pagamento de multa individual no valor de R$ 40 mil.
A Justiça determinou a comunicação imediata da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e à Presidência da Câmara Municipal de Cabedelo.
O que dizem os envolvidos?
No processo, a defesa de André Coutinho e da vice-prefeita Camila Holanda alegou que não há provas de anuência ou participação dos candidatos nas irregularidades, e que os supostos crimes se baseiam em postagens de apoiadores em redes sociais, fora do controle dos investigados, além de não haver promessa ou entrega de vantagens com fins eleitorais.
O vereador Márcio Silva alegou que não possui poder para nomear ou contratar na prefeitura, afastando a hipótese de abuso de poder político. Também afirma que não há provas de compra de votos ou pagamentos ilícitos.
Em nota, Victor Hugo Castelliano afirmou que confia na Justiça e se disse surpreso com a decisão, alegando que o Ministério Público não havia solicitado sua inelegibilidade.
A defesa de Flávia Santos alegou, no processo, que “não há provas concretas que vinculem à prática de ilícitos eleitorais”.
A Operação En Passant
A Polícia Federal na Paraíba cumpriu no dia 18 de outubro três mandados de busca e apreensão em Cabedelo, com o objetivo de investigar a influência de um grupo criminoso no pleito do município da Grande João Pessoa. A investigação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.
Através de controle de território, os investigados teriam exercido influência no pleito eleitoral e são suspeitos de crimes como constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato.
No dia 19 de novembro, cinco mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva foram cumpridos no município de Cabedelo. Estavam entre os alvos o prefeito Vitor Hugo e o prefeito eleito André Coutinho.
Fonte: g1 PB
