Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Paraíba nesta quarta-feira(6), os parlamentares aprovaram mais um projeto do deputado Anderson Monteiro (MDB). A matéria versa sobre o combate ao crime contra a dignidade sexual no esporte.
O projeto de lei 3.975/2025 foi a plenário e aprovado por unanimidade. Agora, aguarda sanção do governador Joao Azevêdo no Diário Oficial.
Com a lei em vigor, logo que tiver conhecimento da prática de crime contra a dignidade sexual, os dirigentes de entidades desportivas deverão instaurar procedimento apuratório, com a adoção cautelar de afastamento compulsório do acusado e demais pessoas que, de forma direta ou indiretamente, puderem interferir prejudicialmente na completa elucidação dos fatos.
Além disso, devem reportar urgentemente os casos para as autoridades competentes e dar total auxílio à vítima. “Esse projeto vem garantir que os crimes serão denunciados e investigados, tanto no âmbito interno quanto na área policial. Clubes, associações, federações ou qualquer entidade desportiva deverão responder caso encubram os casos”, afirmou o deputado Anderson.
De acordo com o PLO, para a caracterização do crime contra a dignidade sexual, deverão ser
observadas as tipificações do Código Penal, como: estupro, violação sexual mediante fraude,
assédio sexual, estupro de vulnerável, corrupção de menores, divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, mediação para servir à lascívia de outrem, casa de prostituição, rufianismo, promoção de migração ilegal e ato obsceno e/ou observadas as definições estabelecidas em legislação especial.
Assessoria
