Uma lei publicada nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial do Estado, garante atendimento prioritário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da rede pública de saúde da Paraíba.
A lei que assegura atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades e unidades de saúde da rede pública, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado Adriano Galdino (Republicanos)
A norma determina que a prioridade seja identificada por meio de pulseiras de classificação de risco com o símbolo internacional do autismo, no formato de quebra-cabeça. Os profissionais de saúde também deverão orientar acompanhantes e sinalizar equipes multidisciplinares sobre a prioridade.
De acordo com a legislação, o direito será assegurado por meio de identificação visual na pulseira de classificação de risco destinada a pessoas com TEA, que deverá ter um marcação similiar ao quebra-cabeça, em hospitais, maternidades, unidades de Atenção Primária à Saúde e outros estabelecimentos da rede pública.
Ainda conforme a norma, os profissionais responsáveis pela Classificação de Risco deverão orientar os acompanhantes e sinalizar à equipe multidisciplinar sobre a prioridade no atendimento. A norma entrou em vigor a partir da publicação no diário.
A lei é de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), entrou imediatamente em vigor.
PB Agora
