A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem em 2º turno nesta terça-feira (16). No total, 344 parlamentares votaram a favor e 122 contra, confirmando a medida que amplia a proteção de políticos e dirigentes partidários.
O ex-presidente da Casa Arthur Lira articulou a proposta como parte de um acordo para destravar pautas no plenário. Ele também buscou encerrar a ocupação da mesa diretora, organizada pela oposição em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A PEC amplia o foro privilegiado, incluindo presidentes de partidos, e cria regras mais rígidas para investigações, prisões e processos contra deputados e senadores. Com isso, o Congresso passa a exercer maior controle sobre decisões judiciais.
Pelas novas regras, apenas o Congresso poderá autorizar a continuidade de inquéritos e denúncias. Além disso, juízes e ministros do STF não poderão decretar prisões preventivas de forma individual.
A proposta também determina que parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis. Nesses casos, a Câmara ou o Senado decidirá se a prisão será mantida.
Agora, o Senado analisará a PEC em dois turnos. Se os senadores aprovarem, a medida entrará em vigor.
Fonte: Paraíba.com.br
