A Justiça Eleitoral da 67ª Zona, com sede em Remígio, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a cassação dos mandatos do prefeito Cláudio Régis Marinho e do vice-prefeito Afonso Antônio Galvão, além da declaração de inelegibilidade de outros investigados. A decisão foi proferida pela juíza Juliana Dantas de Almeida Borges, na última segunda-feira (3).
A ação havia sido movida por Maria Gledsnelle de Luna Souto Batista, candidata adversária no pleito municipal, que alegava suposto abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio. Segundo a petição inicial, os investigados teriam se beneficiado de atos administrativos e condutas irregulares para influenciar o resultado das eleições de 2024.
No entanto, após análise de todas as provas e oitivas, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo arquivamento do processo, destacando a ausência de provas robustas e a inexistência de fatos concretos que pudessem configurar ilícito eleitoral.
Em sua sentença, a magistrada destacou que “as mídias digitais apresentadas não tiveram sua autenticidade devidamente aferida, o que fragiliza sobremaneira sua força probatória”. Ela também ressaltou que os depoimentos colhidos, embora tenham revelado divergências políticas locais, não comprovaram de forma segura a prática de compra de votos ou de intimidação de eleitores.
“A ausência de elementos concretos que liguem a fragilização das mídias digitais, os depoimentos evasivos e os atos políticos questionáveis a um resultado eleitoral desequilibrado reforça a improcedência da pretensão”, diz o documento.
A decisão cita ainda que não houve comprovação de qualquer desvio de finalidade nas deliberações da Câmara Municipal, tampouco interferência indevida do Legislativo sobre o processo eleitoral. A magistrada concluiu que as alegações apresentadas pela coligação adversária não possuíam respaldo probatório suficiente para sustentar a cassação dos diplomas dos eleitos.
Com a sentença, a Justiça Eleitoral arquivou a ação, mantendo válidos os mandatos do prefeito Cláudio Régis e do vice Afonso Galvão.
Redação
