A assessoria ligada ao prefeito de Esperança divulgou, nas primeiras horas desta manhã, uma informação que não é a mais recente sobre a situação eleitoral do município. A estratégia foi apresentar como “novidade” uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba já tomada no último dia 15 de dezembro, enquanto uma manifestação nova e mais grave do Ministério Público veio à tona em seguida.
A informação divulgada pela assessoria destaca que o TRE-PB rejeitou, por unanimidade, um recurso que tentava cassar os mandatos e registros de Thiago de Assis Moraes, Nobson Pedro de Almeida e Edmilson Lopes de Morais. Essa decisão encerrou uma ação específica que tratava da suposta manutenção de publicidade institucional em redes sociais oficiais durante o período proibido das eleições de 2024. O Tribunal entendeu que não houve provas suficientes para condenação.
O ponto central, porém, é que essa decisão não tem relação com a informação mais recente que surgiu logo depois.
Em outro processo, o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da condenação dos mesmos investigados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Nessa ação, o MP aponta possível abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais.
Segundo a promotoria, a redução de contratos temporários anunciada pela gestão teria sido apenas formal. Quase todos os contratados — 96,57% — teriam sido transferidos para a empresa Alerta Serviços Ltda., mantendo praticamente o mesmo número de trabalhadores. A contratação ocorreu por dispensa de licitação em ano eleitoral, sem comprovação de situação emergencial.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba também apontou falta de controle sobre 169 funcionários terceirizados, inclusive sem definição clara de onde atuavam. Além disso, os gastos mensais com pessoal precário teriam subido de cerca de R$ 2 milhões para mais de R$ 3 milhões a partir de julho de 2024.
Mesmo com as defesas negando irregularidades, o Ministério Público Eleitoral concluiu que existem indícios e provas suficientes de uso da máquina pública com fins eleitorais e pediu a condenação dos investigados.
Redação
