A Câmara dos Deputados cancelou, na última sexta-feira (19) os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Na quinta-feira (18), os dois tiveram os mandatos cassados.
Através das redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que, ao ter o seu passaporte bloqueado, a medida propõe que ele seja impedido de estar no no exterior. Além disso, Eduardo acusou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, de dar uma ‘ordem secreta’ para impedir o ex-deputado a ter um passaporte comum.
“O cancelamento ocorre em razão da necessidade de cumprirmos o previsto no inciso IX do caput do art. 6° do Decreto n° 5.978, de 4 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento de Documentos de Viagem”, afirma a decisão divulgada pelo Gabinete da Segunda Secretaria da Câmara dos Deputados.
O inciso IX da lei citada pela decisão da Câmara afirma que o passaporte diplomático será concedido, entre outros ‘favorecidos’, a membros do Congresso Nacional.
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