A partir de hoje, 1º de janeiro de 2026, motoristas e consumidores brasileiros passam a sentir no bolso o novo reajuste do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis.
A mudança foi aprovada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão que reúne secretários estaduais de Fazenda, Receita Federal, Tesouro Nacional e Ministério da Fazenda. Embora o aumento seja aplicado na etapa das distribuidoras, o impacto tende a chegar aos postos e ao preço final pago pelo consumidor já nos primeiros dias do novo ano.
O reajuste do ICMS foi aprovado em setembro de 2025, mas só entra em vigor em 2026. O aumento é apenas do imposto estadual. Não há reajuste de tributos federais nem mudança nos preços definidos pela Petrobras. Ainda assim, a alta afeta todos que utilizam veículos, com reflexo direto no custo de vida.
No caso da gasolina, o ICMS sobe R$ 0,10 por litro, passando de R$ 1,47 para R$ 1,57. O aumento também se aplica ao etanol anidro, mistura adicionada à gasolina na proporção de 30%. Já o diesel e o biodiesel, usados por caminhões, ônibus e parte dos veículos comerciais, terão aumento de R$ 0,05 por litro, com a alíquota passando de R$ 1,12 para R$ 1,17. Para quem utiliza gás de cozinha, o ICMS por quilo sobe de R$ 1,39 para R$ 1,47, o que representa cerca de R$ 1,05 a mais no botijão de 13 kg.
Na prática, se o reajuste for repassado integralmente, o motorista pode perceber alta média de R$ 0,10 por litro na gasolina e de R$ 0,05 no diesel já nos primeiros dias do ano. Pode parecer pouco, mas, em um tanque cheio ou no uso frequente do veículo, o impacto se acumula ao longo do mês.
Esse será o segundo aumento seguido do ICMS sobre combustíveis. Em fevereiro de 2025, o imposto já havia sido reajustado. Desde 2022, quando o ICMS passou a ser cobrado em valor fixo por litro ou quilo, modelo conhecido como alíquota ad rem, o diesel, por exemplo, já acumulou cerca de R$ 0,22 de aumento apenas dentro do imposto.
Pela regra atual, os estados só podem atualizar o ICMS uma vez por ano, o que explica a entrada em vigor do reajuste logo no início de 2026. Isso ocorre por força da Lei Complementar 199/2022, que estabelece limites para as atualizações. Segundo o Confaz, a decisão de elevar as alíquotas em 2026 foi justificada pela estabilidade do imposto nos últimos 12 meses, dentro do marco legal vigente.
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