O foco da gestão foi garantir dignidade aos cidadãos, priorizando idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves (as chamadas superpreferências). Este é o maior montante já registrado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Os recursos beneficiaram 18.421 pessoas que aguardavam o cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado contra o Estado, municípios e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
De acordo com a Presidência do TJPB, do total liberado, R$ 572,8 milhões correspondem a débitos do Estado da Paraíba; R$ 119,6 milhões a obrigações dos municípios paraibanos; e R$ 21,1 milhões a valores devidos pelo INSS.
O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou que, com esse recorde, o Tribunal reafirma seu compromisso com a efetividade da Justiça, beneficiando milhares de cidadãos e cidadãs, fortalecendo, assim, a confiança no Poder Judiciário estadual. O desembargador também enfatizou o caráter humano dessa conquista: “Precatório não é apenas um número em uma planilha. Por trás de cada processo há uma pessoa que esperou anos para ver seu direito reconhecido e materializado. Quando liberamos esses recursos, estamos devolvendo dignidade a milhares de famílias.
O juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Paiva, ressaltou que o Tribunal avançou no pagamento de processos que tramitavam há quase duas décadas, materializando direitos que aguardavam desfecho desde os anos 2000. “Tal medida possibilitou a quitação de créditos há longo tempo pendentes, representando um marco histórico na gestão de precatórios deste Tribunal, com inegável repercussão social, ao concretizar o direito dos credores e fortalecer a credibilidade do regime constitucional de pagamento”, declarou.
De onde vieram os recursos?
O volume financeiro expressivo foi distribuído entre diferentes entes devedores, com destaque para a administração estadual:
- Estado da Paraíba: R$ 572,8 milhões
- Municípios Paraibanos: R$ 119,6 milhões
- INSS: R$ 21,1 milhões
Para quem ainda aguarda o recebimento, 2026 já começa com boas notícias. Foi publicado nesta terça-feira (27/01) o Edital nº 01/2026, que convoca credores do Estado da Paraíba para realizarem acordos diretos.
| Destaque do Plano 2026 | O que esperar? |
|---|---|
| Repasses Mensais | Garantia de fluxo constante de pagamentos ao longo do ano. |
| Acordos Diretos | Oportunidade de antecipar o recebimento mediante deságio legal. |
| Superpreferências | Manutenção da prioridade absoluta para credores vulneráveis. |
O cronograma prevê repasses mensais e regulares ao TJPB, calculados com base no percentual da receita corrente líquida fixado para o exercício e no estoque de precatórios em mora, nos termos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 136, assegurando previsibilidade, estabilidade e regularidade ao fluxo de pagamentos ao longo de todo o ano.
Conforme o procurador e coordenador da Procuradoria de Passivos Judiciais (Proipaj) da Procuradoria-Geral do Estado, Arthur Dias Freire, a execução dos repasses é realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado, com acompanhamento permanente da Procuradoria-Geral do Estado e do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba, garantindo o fiel cumprimento do Plano Anual de Pagamento aprovado e a adequada gestão do passivo de precatórios.
“A priorização dos precatórios de natureza alimentar e dos créditos superpreferenciais, relativos a idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves, decorre de previsão constitucional expressa, nos termos do artigo 100, parágrafos 1º e 2º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136”, explicou Arthur Dias Freire.
