O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta quinta-feira (5) o empresário Sidney de Oliveira, dono da Ultrafarma e mais sete pessoas por corrupção ativa. Segundo a Promotoria, ele teria oferecido o pagamento de vantagens indevidas a servidores da Secretaria da Fazenda do Estado para garantir benefícios tributários à empresa.
O documento de 76 páginas elaborado pelo MP que detalha a denúncia afirmou que “dentre as inúmeras empresas que pagaram propina para obter a restituição de créditos de ICMS encontra-se a ULTRAFARMA”
O chamado ICMS-ST (Substituição Tributária) é um regime fiscal onde o fabricante ou importador antecipa o recolhimento do ICMS devido por toda a cadeia de revenda até o consumidor final.
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