O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já decidiu que não irá sancionar os projetos aprovados na semana passada pela Câmara dos Deputados que autorizam o pagamento de supersalários no serviço público. A informação foi confirmada por auxiliares do Palácio do Planalto após encontros do presidente com lideranças políticas na Bahia.
Segundo interlocutores, Lula avalia que as propostas enfrentam forte rejeição da opinião pública e não se alinham ao atual cenário de contenção de despesas. Para o presidente, não é o momento de endossar medidas que sinalizem privilégios ou “mordomias”, sobretudo aquelas sem impacto social direto. Ele também não pretende sancionar reajustes e benefícios para servidores do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ministros próximos ao presidente defendem que o projeto seja devolvido ao Congresso Nacional, com o argumento de que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou recentemente a suspensão do pagamento de penduricalhos — indenizações e verbas extras — no âmbito do Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses adicionais permitem que os vencimentos ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19, equivalente ao salário de um ministro do STF.
Na avaliação de integrantes do governo, a decisão do STF impediria juridicamente a sanção da proposta. No entanto, há receio de que a simples devolução do texto ao Congresso possa abrir espaço para interpretação de sanção tácita, caso o Parlamento considere o silêncio presidencial como aval automático à matéria.
Diante desse cenário, a alternativa considerada mais segura para barrar definitivamente os aumentos seria o veto total e explícito do presidente. A decisão final, contudo, ainda não foi formalizada, já que os projetos aprovados pela Câmara ainda não chegaram oficialmente à Presidência da República.
Supersalários
Os projetos aprovados pelo Congresso podem elevar os vencimentos de alguns servidores para valores próximos a R$ 80 mil mensais. As propostas criam novas gratificações para servidores do Legislativo e instituem uma licença compensatória que permite o pagamento de valores acima do teto constitucional.
Uma das medidas extingue a gratificação de representação atualmente existente e cria uma nova gratificação, com percentuais que variam entre 40% e 100% do vencimento básico do cargo, respeitando o limite do teto constitucional. No entanto, o texto também prevê a chamada licença compensatória para servidores que exercem funções comissionadas.
Essa licença garante um dia de folga a cada três dias trabalhados em feriados, finais de semana ou períodos de descanso. Caso o servidor não usufrua da folga, poderá receber o valor correspondente em dinheiro, a título de indenização. Esse pagamento é isento de Imposto de Renda, não se submete ao teto constitucional e pode chegar a até 10 dias por mês.
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o impacto financeiro estimado apenas para os servidores do Senado é de R$ 198,4 milhões em 2026, com custo anualizado de R$ 215 milhões.
A proposta que beneficia servidores da Câmara dos Deputados foi apresentada nesta semana e já recebeu aval do Senado. Agora, os textos seguem para sanção presidencial juntamente com os projetos que tratam dos reajustes para servidores do Senado e do TCU.
