O líder supremo do Talibã, Hibatullah Akhundzada, assinou novo código penal de 60 páginas que transforma agressões conjugais em “punição discricionária” permitida ao marido, desde que não cause ossos quebrados ou feridas abertas. A legislação, obtida pelo jornal britânico The Telegraph, revoga a Lei de Eliminação da Violência contra as Mulheres de 2009 e classifica violência doméstica como questão privada, com pena máxima de 15 dias de prisão mesmo em casos de lesão grave — e só se comprovada em juízo pela vítima.
Mulheres casadas podem ser condenadas a até três meses de prisão por visitar parentes sem permissão do marido, inclusive ao buscar refúgio de violência. O código também criminaliza críticas públicas a qualquer ação ou proibição imposta pela liderança talibã.
Retrocessos desde a retomada do poder em 2021
Desde agosto de 2021, o Talibã impôs restrições progressivas às mulheres: meninas proibidas de estudar após os 12 anos, exclusão de universidades, parques, academias e a maioria dos empregos públicos, obrigatoriedade de acompanhante masculino para viagens e proibição de protestos femininos. O novo código consolida esse sistema de controle absoluto.
A Relatora Especial da ONU sobre Violência contra Mulheres e Meninas, Reem Alsalem, reagiu no X:
“As implicações deste último código para mulheres e meninas são simplesmente aterrorizantes. Os talibãs, porém, entenderam, e entenderam corretamente, que ninguém os deterá. Será que a comunidade internacional provará que eles estão errados? E se sim, quando?”.
Medo de denúncias e apelos internacionais
Grupos de direitos humanos, como a Rawadari (que opera no exílio), denunciam clima de terror: cidadãos temem se manifestar mesmo anonimamente, pois discutir o próprio código agora é crime. A organização pediu à ONU e órgãos internacionais suspensão imediata da lei e uso de todos os instrumentos legais disponíveis.
O Talibã mantém que segue a sharia, mas críticos apontam interpretação extremista que institucionaliza violência de gênero e silencia oposição. A lei entra em vigor em meio a isolamento diplomático crescente do regime, com poucas condenações internacionais efetivas até o momento.
