O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (9) três leis com o objetivo de intensificar o combate à violência contra as mulheres no país. O pacote faz parte de uma iniciativa do Executivo com o Legislativo em resposta ao número recorde de feminicídios no último ano.
Das leis sancionadas, a principal é a que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres. Com o texto, o monitoramento eletrônico passa a ser obrigatório sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
A lei também estabelece que, nas situações em que o uso da tornozeleira for necessário, deve ser cedido à mulher um dispositivo de segurança que a alerte sobre uma eventual aproximação do agressor.
Como haverá um aumento no uso de tornozeleiras, a legislação aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) destinados a ações de enfrentamento da violência contra as mulheres. O objetivo é um maior custeio da compra e manutenção dos equipamentos.
Outra lei sancionada pelo chefe do Executivo tipifica o crime de vicaricídio, crime que consiste no assassinato de filhos ou parentes com o intuito de causar sofrimento à mulher.
Com a tipificação do crime, a legislação reconhece essa forma particular de violência ligada à violência de gênero e doméstica e o sistema de Justiça passa a ter um enquadramento claro para casos do tipo, o que ajuda a padronizar investigações e decisões judiciais, além de facilitar a produção de políticas públicas voltadas a esse tipo de violência.
O crime de vicaricídio ganhou destaque depois que Thales Machado, secretário do município de Itumbiara, em Goiás, matou os filhos enquanto eles dormiam como uma forma de atingir a esposa por conta de uma suposta traição conjugal.
O petista também sancionou lei que cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas. A data será celebrada em 5 de setembro, a mesma do Dia Internacional da Mulher Indígena.
O texto foi de autoria da deputada federal Célia Xacriabá (PSOL-MG). Segundo ela, a data não é comemorativa, mas sim para chamar a atenção para um “problema grave”.
O objetivo da deputada é utilizar a data para fazer um alerta às violências sofridas por mulheres indígenas e encorajar denúncias.
Recorde de feminicídios no Brasil
Em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios dos últimos 10 anos. Foram 1.568 mulheres assassinadas em razão de sua condição de gênero, segundo levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Outro estudo, foi divulgado pelo Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostrou ainda que o Brasil teve o maior número de casos de feminicídio já contabilizados no país no último ano.
Desde o segundo semestre de 2025, casos de feminicídio e de violência contra as mulheres têm chocado o país.
Em dezembro, um homem arrastou a ex-namorada de carro por cerca de 400 metros pelas ruas de Morro do Pilar, na região central de Minas Gerais. Segundo o boletim de ocorrência, o agressor não aceitava que ela se envolvesse com outras pessoas.
Já neste ano, um tenente-coronel atirou contra a sua esposa, também policial militar, após ela se queixar de uma suposta traição do marido.
Resposta dos Três Poderes
Com a alta de casos, o governo federal preparou uma resposta junto do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Chamado de Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, o plano estabelece uma aliança entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com ações de proteção das vítimas e responsabilização para agressores.
A iniciativa prevê mudanças nos Três Poderes relacionados à cultura institucional, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como violência digital.
O monitoramento contínuo de proteção às mulheres, com a divulgação periódica de relatórios públicos, e o lançamento de uma campanha nacional para convocar homens a assumir um papel ativo contra a violência foram algumas das medidas anunciadas pelo pacto.
A cientista política Regina Célia Almeida, vice-presidente do Instituto Maria da Penha, avalia que, embora o lançamento do Pacto Brasil deve ser visto de forma positiva, o plano age na “urgência”, e não na prevenção.
Segundo ela, um dos pontos-chave nas medidas para reduzir o índice de violência contra as mulheres seria um melhor preparo na formação e na qualificação dos agentes de segurança.
A integração entre os Poderes, ela diz, também é um ponto positivo na política. “Agora, é importante que a gente verifique até que ponto esses Três Poderes que estão ali articulados com o pacto vão conseguir se comunicar na mesma direção”.
Em março, mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal também analisaram uma série de projetos voltados às mulheres.
Uma das propostas tipifica a misoginia, o ódio ou aversão a mulheres, como crime de discriminação e a equipara ao crime de racismo. O texto foi aprovado no Senado, mas ainda está sob a análise dos deputados.
Dentre outras propostas aprovadas, estão o aumento das penas de lesão corporal contra a mulher e a autorização para que mulheres tenham porte de spray de pimenta para fins de defesa pessoal.
Por CNN Brasil
