O Brasil pode estar próximo de adotar regras mais rígidas para a Lei Seca. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe o agravamento das punições para motoristas flagrados ao volante sob efeito de álcool — sobretudo quando há acidentes com vítimas graves ou mortes.
O Projeto de Lei 3.574/2024, apresentado pelo ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos), tem como foco um dos principais desafios da segurança no trânsito no país: o elevado índice de fatalidades provocadas por condutores alcoolizados. A proposta prevê aumento das multas, ampliação do período de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a criação de novas obrigações financeiras ao infrator.
Multa pode alcançar R$ 30 mil em caso de morte
O trecho mais rigoroso da proposta trata dos acidentes com resultado fatal. Caso seja aprovado, o texto estabelece multa equivalente a cem vezes o valor de uma infração gravíssima — atualmente fixada em R$ 293,47. Na prática, a penalidade pode chegar a R$ 29.347, além da suspensão do direito de dirigir por até 10 anos.
Nos casos em que a vítima sobreviva, mas fique com sequelas permanentes, a multa prevista é de cinquenta vezes o valor base (aproximadamente R$ 14,6 mil), com suspensão da CNH por cinco anos.
Motorista deverá custear despesas médicas e indenizações
O endurecimento das regras vai além das sanções administrativas. A proposta também determina que o motorista responsável arque com todos os custos médicos da vítima, além do pagamento de indenizações que podem atingir até dez vezes o valor da multa aplicada.
Na prática, o impacto financeiro pode ultrapassar significativamente o valor inicial da penalidade, ampliando as consequências para quem insiste em dirigir após ingerir bebida alcoólica.
Justificativa: conter mortes no trânsito
A iniciativa se apoia em um cenário considerado alarmante. De acordo com a justificativa do projeto, o número de mortes no trânsito brasileiro, em determinados recortes, supera o de vítimas de conflitos armados e até de crises sanitárias recentes.
O texto sustenta que a recorrência desses dados exige uma resposta mais rigorosa do poder público, tanto para punir quanto para desestimular comportamentos de risco.
Projeto segue em tramitação
Apesar do potencial impacto, a proposta ainda não tem aplicação imediata. No momento, o texto aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e pode sofrer modificações durante sua tramitação.
Após essa fase, ainda precisará passar por outras comissões, ser votado em plenário e, se aprovado, encaminhado ao Senado antes de eventual sanção presidencial.
Portal Paraíba.com.br
