A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (29), a comissão especial que vai debater a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o fim da jornada de trabalho 6×1.
O colegiado confirmou o deputado Alencar Santana (PT-SP) como presidente e o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta. Os nomes foram escolhidos pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e anunciados na tarde da terça-feira (28).
Além disso, a comissão aprovou os nomes de Daiana Santos (PCdoB-RS), Luiz Gastão (PSD-CE) e Mauro Benevides Filho (União-CE) para os cargos de primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes.
A comissão é composta por 38 titulares e igual número de suplentes. O PL e a federação governista formada por PT, PC do B e PV ocupam a maior parte das representações. A sigla da direita tem sete cadeiras, enquanto o grupo de esquerda tem seis lugares.
A intenção de Alencar é que a comissão tenha ao menos duas sessões semanais para finalizar o texto e apresentá-lo até o final do mês de maio. O objetivo da Câmara é coroar o Mês do Trabalhador com a apresentação do relatório da PEC.
Dos 38 deputados titulares da comissão, 31 votaram na eleição para presidente do colegiado. O deputado Alencar Santana (PT-SP) teve 28 votos para presidir os trabalhos, enquanto 3 parlamentares votaram em branco. A votação é praxe e protocolar para confirmar a escolha do presidente Hugo Motta.
Antes do início da sessão que instalou a comissão especial, o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse que pretende apresentar a versão inicial do relatório no dia 21 de maio, e votar o texto no colegiado já rapidamente, nos dias 25 ou 26 de maio. Segundo Prates, as datas já foram acordadas e definidas com o presidente do colegiado.
O projeto que altera a Constituição para reduzir o número de horas da jornada de trabalho também precisa ser analisado pelo plenário da Câmara para ter efeitos práticos.
Em entrevista à CNN, Motta afirmou que o texto é um dos mais importantes a tramitar no Congresso em 2026. “A pauta da 6×1 é uma das pautas mais importantes que o Congresso deve se dedicar ao longo do ano de 2026. A pauta da redução da jornada de trabalho, um tema que tem sido tratado no mundo todo, chega agora ao nosso país com a responsabilidade do Congresso conduzir essa votação com muito equilíbrio”, disse.
Ao lado da isenção do IR (Imposto de Renda) até R$ 5 mil e da taxação dos super-ricos, o fim da escala 6×1 é uma bandeira de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados, mirando o potencial eleitoral no pleito marcado para outubro.
O governo avaliou positivamente a escolha de Leo Prates como relator da PEC, como mostrou a CNN. O deputado, que deixou o PDT e se filiou ao Republicanos há um mês, presidiu a Comissão de Trabalho da Câmara. Na ocasião, chegou a ser relator de um texto que tratava da redução da jornada de trabalho.
Fonte: ClickPB/CNN
