O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade a cassação do ex-prefeito de Cabedelo, André Coutinho. O voto do relator, ministro André Mendonça, negou provimento ao agravo impetrado pela defesa de André Coutinho. Na votação em sessão virtual, que foi finalizada nesta terça-feira (09), quatro ministros acompanharam o voto do relator.
Os ministros Luiz Fux, Dias Tófolli, Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, mantendo a cassação de André Coutinho.
Em seu voto, o ministro André Mendonça negou provimento ao agravo regimental e declarou que “consigno que a eventual apresentação de embargos de declaração com intuito protelatório assoberba ilegitimamente a justiça, prejudicando a mais célere e efetiva jurisdicional. A eventual insistência na apresentação de recursos protelatórios acarreta a possibilidade e, até mesmo, a obrigação da magistratura em fazer incidir a multa processual prevista no art. 1.026, §§ 2º a 4º, do CPC”.
Ainda em seu voto, o relator da matéria ressaltou que revela-se evidente a ausência de hipótese de cabimento da reclamação, que teria sido utilizada como “sucedâneo recursal”, prática vedada pela jurisprudência. “Não ficou, in casu, demonstrado o desacerto da decisão agravada. Constata-se que as alegações da parte são impertinentes e decorrem de mero inconformismo com a decisão adotada por este Tribunal, uma vez que a parte agravante não trouxe argumentos suficientes a infirmá-la, visando apenas à rediscussão da matéria”, considera o ministro André Mendonça.
Cassação de André Coutinho
André Coutinho teve seu mandato como prefeito de Cabedelo cassado em 2025 pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral. André Coutinho foi alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral sob acusação de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio nas Eleições de 2024.
Em abril de 2026 a Justiça Eleitoral realizou Eleições Suplementares em Cabedelo, que declararam a vitória de Edvaldo Neto no pleito. Nesta semana o novo prefeito e vice-prefeito foram diplomados. No entanto, quem tomou posse como prefeito foi o vice, Evilásio Cavalcanti, já que Edvaldo Neto segue impedido de assumir o cargo por decisão judicial.
Com ClickPB
