O projeto de lei que prevê igualdade de salário entre homens e mulheres que exercem a mesma função foi aprovado por unanimidade na última sessão ordinária de 2018 da Assembleia Legislativa da Paraíba. O projeto é de autoria do deputado Renato Gadelha (PSC). A medida vale para empresas que contratarem com o governo do estado.
“Considero inadmissível que ainda presenciemos este tipo de situação. Entendo que o poder público deve encontrar formas de corrigir essas distorções e este projeto vai neste sentido”, disse o deputado. O projeto prevê que empresas vencedoras de licitações ou qualquer outro tipo de contratação por parte do governo estadual paguem os mesmos salários independente do gênero.
Renato explica que a lei não altera o processo licitatório. “Ela prevê que a partir do contrato a empresa, caso ainda não o faça, passe a contemplar homens e mulheres no mesmo cargo ou função com os mesmos salários”. Agora, a proposta seguirá para análise do governo do estado.
Com Portal OP9.
