O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu 07 alertas relativos ao processo de acompanhamento da gestão do exercício financeiro de 2017, do Prefeito Adelson Benjamin (PSDB), no município de Areial, no agreste paraibano.
Em nota a Prefeitura esclareceu as notas emitidas pelo TCE, pontuando que: o percentual de aplicação de recursos deve ser apurado até o fim do exercício financeiro. As despesas do município estão 1,16% abaixo do que o exigido pela legislação. Vale salientar que a apuração se deu até o mês de agosto de 2017. O município tem ainda quatro meses para atingir o percentual ora elencado em nossa Constituição Federal.
Além disso, houve um problema na exportação dos dados relativo ao anexo 14 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao 4º bimestre e enviado ao SICONFI. A contabilidade já corrigiu as declarações supracitadas. Ainda coloca que em conformidade com o disposto no Art. 18 § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal que assim enuncia: “§ 2o A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.”. Tal apuração é feita levando-se em consideração o mês de referência, Agosto de 2017 e os onze meses anteriores, retroagindo a Setembro de 2016. É importante salientar que a gestão anterior pagou férias aos servidores comissionados que ainda as tinha para gozar, pagou 13º e 14º salário a todos os servidores, o que elevou consideravelmente as despesas com pessoal.
E Para finalizar a nota, a prefeitura anuncia que o município sofre com diversos passivos deixados por outras gestões, a respeito da frota de veículo que encontrava-se em estado precário, conforme relatório apontado pela equipe de transição de governo, bem como dívidas com fornecedores que muito tem onerado o tesouro municipal.
Da Redação com Assessoria de Comunicação.
