O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Campina Grande, Jairo Oliveira, em entrevista ao RC Notícias, da Rádio Caturité FM, criticou um medida que está sendo adotada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB), de fechar comarcas em várias cidades do estado. De acordo com o dirigente, a alegação de reduzir custos não é convincente.
“Tivemos uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, há três meses atrás, levamos uns documentos com algumas reivindicações da classe, com 14 pontos. Já tínhamos levado outra com 16 pontos, e muitas coisa foram atendidas”, pontuou.
“Levamos para o presidente do Tribunal, quando entramos na sala antes de dar o bom dia já foi logo dizendo: ‘Não temos dinheiro pra nada’. Eu perco o amigo, mas não perco a piada, respondi a ele que não vinha tomar dinheiro emprestado, mas se for por isso eu trago um valor e empresto para o Tribunal”, disse, em tom de críticas ao Judiciário paraibano, e relatando em seguida a situação de algumas comarcas.
“Tem comarca que não tem funcionário, água potável, a exemplo da comarca do município de Picuí”, citou, exemplificando. “Há comarcas que tem processos parados, mas parece que para a administração de um Tribunal não significa nada. Ora, se você não tem a prestação de um serviço como você espera, esse serviço está comprometido”, complementou.
Jairo lembrou que o TJPB é uma das custas processuais mais caras do Brasil, mas que mesmo diante do grande número de recursos financeiros oferece um serviço de “péssima qualidade” ao povo paraibano. “Eu sempre puxo esse discurso, e eu já me sinto até cansado de dizer isso. Não é possível que coma reforma trabalhista que foi feita, e a previdenciária que está a caminho, ainda tenhamos juízes com dois períodos de férias no ano”, criticou.
O representante da OAB ainda lembrou que o judiciário do estado sofre uma carência de 40 juízes, além daqueles que foram aprovados em concurso e nunca foram chamados. O presidente diz que durante uma audiência pública, na Assembleia Legislativa da Paraíba, fez um apelo para que o Tribunal contratasse outros 20 magistrados remanescentes de concursos anteriores.
“Isso é paleativo, e não resolve. O que vai resolver é a questão das férias, e eu provei por A mais B que você não aumenta custa de nenhum tribunal, se fizer como qualquer trabalhador normal”, defendendo uma carga horária de 8 horas diárias para os magistrados, de segunda à sexta, acrescentando que há juízes trabalhando mais que essa carga horária proposta.
Segundo ele, há magistrados na Paraíba que chegam a responder por até quatro comarcas, acumulando salários, além da Justiça eleitoral, se o município em questão dispor de uma comarca. “Não presta conta do serviço. O juiz não tem a obrigatoriedade de prestar contas”, complementou Jairo Oliveira.
Redação
