O prefeito de Cubati, Dudu Dantas (PSB), por meio da Procuradoria Jurídica Municipal, emitiu nota, nesta quinta-feira, dia 16, esclarecendo matéria jornalística dando conta que: “Em Cubati lixo é depositado as margens de riacho que abastece açude”. A publicação também aponta que o prefeito é protagonista do descaso com o meio ambiente.
A publicação jornalística, chamada pelo jurídico de Cubati de equivocada, informou que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para acabar com o lixão e dar finalidade aos resíduos sólidos. “Dudu ainda não cumpriu a medida e, ainda por cima, tem tergiversa em relação ao grave problema”. E acrescenta: “Vale salientar que o alcaide cubatiense pode responder criminalmente se continuar promovendo o descaso com a questão do lixo”.
O Jurídico desmentiu a informação. Tratando a publicação como equivocada, foi esclarecido que o TAC foi assinado na gestão anterior, antes de Dudu assumir. “Com relação aos equívocos postos na matéria, inicialmente temos que esclarecer que o TAC a que se refere foi assinado ainda antes do início da gestão atual que se iniciou em 2013, tendo sido assinado pelo ex-prefeito, o que demonstra que o problema do antigo lixão já vinha de gestões anteriores”, aponta a nota.
Também foi pontuado que o TAC não existe mais: “O Termo de Ajustamento de Conduta já não existe mais, porque o Ministério Público Federal promoveu a ação junto à Justiça Federal, nos autos nº 0000645-30.2013.4.05.8201”.
Sobre as fotos anexadas a matéria, foi esclarecido que são imagens antigas: “verifica-se pelas fotografias publicadas que as mesmas não possuem contemporaneidade, foram utilizadas fotos que não são do mesmo período, e que não comprovam que a dita caçamba do PAC estivesse despejando resíduos sólidos proibidos, fica visto pelas fotos que existe material de poda de árvores, o que é orgânico, e se vê algumas sacolas de lixo jogadas na área”.
Também foi esclarecido que não há risco de responsabilização criminal, envolvendo o atual prefeito Dudu. “Quanto aos riscos de responsabilização criminal, postos na matéria, na verdade o gestor municipal está respaldado por documentos emitidos pelo próprio Ministério Público, e pela Justiça federal, onde demonstra que as providências tomadas afastam qualquer possibilidade de responsabilidade por crime”.
CONFIRA NOTA NA ÍNTEGRA:
A Procuradoria Jurídica do Município, vem emitir nota de esclarecimento a respeito de uma ardilosa matéria veiculada em Blog e Rede Social de jornalistas, onde por meio da publicação afirma: “Em Cubati lixo é depositado as margens de riacho que abastece açude”. E segue a publicação aludindo que: “O descaso do prefeito, Dudu Dantas, com o meio ambiente tem incomodado a grande maioria da população”.
A matéria, de forma totalmente equivocada, informa também que foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para acabar com o lixão e dar finalidade aos resíduos sólidos, ainda informando que:“Dudu ainda não cumpriu a medida e, ainda por cima, tem tergiversa em relação ao grave problema”. E acrescenta: “Vale salientar que o alcaide cubatiense pode responder criminalmente se continuar promovendo o descaso com a questão do lixo”.
Com relação aos equívocos postos na matéria, inicialmente temos que esclarecer que o TAC a que se refere foi assinado ainda antes do início da gestão atual que se iniciou em 2013, tendo sido assinado pelo ex prefeito, o que demonstra que o problema do antigo lixão já vinha de gestões anteriores.
O Termo de Ajustamento de Conduta já não existe mais, porque o Ministério Público Federal promoveu a ação junto à Justiça Federal, nos autos nº 0000645-30.2013.4.05.8201, processo no qual já teve sentença de primeiro grau extinguindo a execução pelo total cumprimento por parte do município. Inclusive na solenidade de encerramento do antigo lixão estiveram presentes promotores de justiça, até o Procurador Geral de Justiça da Paraíba, onde o município foi elogiado pelo encerramento daquele lixão que por muitos anos foi um problema para a população. Segue anexa, a cópia da sentença.
Conforme se verifica pelos documentos acostados aos autos do processo da justiça federal, o município contratou a empresa ECOSOLO GESTÃO AMBIENTAL DE RESÍDUOS LTDA.
Quanto aos riscos de responsabilização criminal, postos na matéria, na verdade o gestor municipal está respaldado por documentos emitidos pelo próprio Ministério Público, e pela Justiça federal, onde demonstra que as providências tomadas afastam qualquer possibilidade de responsabilidade por crime. A bem da verdade, quem pode responder criminalmente são os que difundem matérias com cunho político/eleitoreiro, sem a demonstração das provas do que afirma.
Verifica-se pelas fotografias publicadas que as mesmas não possuem contemporaneidade, foram utilizadas fotos que não são do mesmo período, e que não comprovam que a dita caçamba do PAC estivesse despejando resíduos sólidos proibidos, fica visto pelas fotos que existe material de poda de árvores, o que é orgânico, e se vê algumas sacolas de lixo jogadas na área.
Ocorre que essas sacolas de lixo não foram de forma nenhuma colocada pela coleta oficial da prefeitura municipal, fica claro que alguns moradores colocaram aquela deposição de lixo, tendo a prefeitura, através da Secretaria de Infra Estrutura, já feito toda limpeza do lixo colocado pelas pessoas, ao passo que foi amplamente divulgado um pedido de conscientização da população para que não jogue lixo em áreas públicas ou em terrenos particulares abertos.
Por fim, a sociedade de Cubati sabe da responsabilidade como vem sendo tratada a gestão pública no município, tendo total conhecimento do encerramento do antigo lixão, e esse tipo de veiculação só pode ser decorrente de quem não conhece a realidade do município, ou que esteja partindo de informações inverídicas por parte de alguém que sem nenhum tipo de compromisso com o povo de Cubati tente apenas ludibriar as pessoas, e que deveria ter a consciência que na cabeça do povo não cabe mais inverdades ou práticas retrógradas de se fazer política.
Cubati/PB, 16 de julho de 2020.
MAYARA PATRICIO ARAÚJO
Procuradora Geral
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