O Ex-prefeito de Matinhas, José Costa Aragão Junior, foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por crime de responsabilidade, referente a contratação ilegal de servidores. A sentença, que foi assinada pelo juiz Kéops de Vasconcelos, em 06 de dezembro de 2017, prevê três anos e quatro meses de detenção, recorrendo em liberdade.
O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) perante ao TJPB, sob a acusação de cometimento de crime de responsabilidade. A denúncia apontou que José Aragão, enquanto prefeito de Matinhas (2009 a 2011), contratou e recontratou sucessivamente diversas pessoas, alegando situações de necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a realização de concurso público.
O ex-prefeito, caso seja condenado em segunda instância, poderá ter os direitos políticos suspensos por cerca de oito anos e cumprir pena em regime fechado.
Redação.
