Quase dez anos se passaram e o Governo da Paraíba não conseguiu concluir a obra do Sistema Adutor das Vertentes Litorâneas da Paraíba Canal Acauã-Araçagi. O projeto foi dividido em três etapas e este ano foi concluído apenas o primeiro lote, que se encontra em fase de teste. O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) pediu informações ao Executivo Estadual sobre o andamento dessa obra, fundamental para garantir segurança hídrica e promover o desenvolvimento regional.
O parlamentar também solicitou ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas que acompanhem o andamento desta intervenção, que teve irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com recomendação para paralisação da execução. Segundo o Acórdão TCU n° 2449/2017, a Construção do canal Vertentes Litorâneas está classificada como obra com IGP (obras e serviços com indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação) pendente de confirmação.
“Essa obra começou na gestão de Ricardo Coutinho que tinha como grande pensador e braço direito o atual governador João Azevedo. Vem se arrastando por anos e sendo alvo de denúncias de irregularidades. Este ano, eles anunciam como grande feito a conclusão da primeira etapa. Se tivessem vergonha, estariam pedindo desculpas à população pelo atraso dessa obra tão importante, que vai mudar a realidade de toda uma região”, disse.
Tovar lembra que em março de 2017, a edição do jornal oficial do Governo (A União) previa a entrega do primeiro lote para junho daquele ano. Este mesmo lote ainda encontra-se em testes.
O Canal Vertente Litorânea, conhecido também como Canal Acauã-Araçagi, é um sistema adutor que aproveitará águas do rio São Francisco no suprimento desse bem a alguns municípios do Estado da Paraíba. O sistema terá 130,44 km, levando água do açude de Acauã até o rio Camaratuba, cortando vários municípios, o que possibilitará cerca de 16 mil hectares de irrigação, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento da região; beneficiando mais de 600 mil habitantes de 38 municípios.
A execução das obras do Canal Acauã-Araçagi está dividida em três lotes. O primeiro possui aproximadamente 46 km, o segundo 49 km e o terceiro 34 km. O primeiro lote já recebeu investimentos superiores a R$ 376 mil de um total de R$ 417,6 mil para esta fase.
Mais recursos – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou este mês mais R$ 47,3 milhões para a continuidade das obras da Vertente Litorânea Paraibana. No total, o Governo Federal já investiu mais de R$ 1,2 bilhão na iniciativa – sendo que R$ 207,8 milhões foram repassados desde 2019.
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