O Vereador Íacome Jacome (PMB), de Lagoa Seca, encaminhou um projeto de lei que tem como objetivo inibir os casos de abandono e maus-tratos ao animais, no âmbito municipal, a proposta é a imposição de multas que servirá para preencher uma lacuna deixada pela legislação federal, a qual o vereador classifica, “a qual impõe penas muito brandas.” Além disso ele propõe que o recursos dessas multas sejam recolhidas e transferidas para um fundo de adoção, proteção e bem-estar dos animais, onde posteriormente possam ser utilizados, prioritariamente, para ações e projetos voltados a Política do Bem-Estar Animal e controle populacional. Este projeto será votado hoje na sessão da Câmara que acontece a partir das 9:30 da manhã.
Outro projeto de lei do vereador Íacome, apresentado na câmara trata do controle populacional de cães e gatos no município de Lagoa Seca. A proposta trata da esterilização cirúrgica ou outra forma de interrupção de fertilidade ou de controle de reprodução de animais. E ainda pontua outros itens relacionados ao tema dos animais.
Além desses dois projetos, o vereador também fez uma moção de repúdio a crueldade praticada com os cães no município de Igaracy, onde dezenas de cachorros foram assassinados.
Confira tudo na íntegra:
PROJETO DE LEI Nº 01 2018 Maus Tratos
Moção de Repúdio 001 – Iácome pmb
Da Redação.
