Os advogados e empreendedores cultural, Evandro Gomes e Erasmo Gomes, foram os entrevistados do Programa Se Liga PB, da tarde deste sábado (20). Na ocasião, os empreendedores falaram sobre as leis de fomento à Cultura, e explicaram como funcionam as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.
Evandro explicou que a Lei Paulo Gustavo é a lei complementar 195, de julho de 2022, que surgiu em caráter emergencial no intuito de ajudar os artistas que estavam sem poder trabalhar devido a pandemia. Ele disse que o envio de recursos acontece de acordo com o contingente populacional, e são direcionados a todos os artistas. A lei é mais voltada para a área de áudio visual, leva o nome do artista Paulo Gustavo, que faleceu de Covid-19, e dispõe sobre ações emergenciais a serem adotadas em decorrência dos efeitos da pandemia.
“Essa lei vem para todos os artistas de todo o Brasil, porque é um recurso que vem para todos os estados e municípios. As prefeituras devem receber esses recursos, elaborar os editais e fazer um plano de ação, para que os recursos caiam em conta, e os artistas tenham a oportunidade de inscrever seus projetos e receber os recursos oriundos dessa lei”, explicou o advogado.
Quanto a Lei Aldir Blanc, ele contou que surgiu em 2020, também como uma resposta emergencial para o setor cultural, que sofreu grandes danos na pandemia. A primeira fase se deu através do envio de recursos federais no intuito de ajudar os produtores culturais, por meio de um auxílio no valor de R$ 600, assim como no Auxílio Emergencial para a população de baixa renda. Na segunda fase, prevista para o mês de agosto, a lei não será mais emergencial e todos os municípios brasileiros receberão recursos federais destinados aos promotores de Cultura.
Erasmo Gomes, que também acompanhou Evandro na entrevista, pontuou que os valores só caem nas contas dos municípios após o envio do Plano de Ação por parte das prefeituras, que devem enviar o documento até o dia 11 de julho.
“O gestor que não enviar seu Plano de Ação até o dia 11 de julho, perde e não vai ter acesso aos recursos”, alertou o advogado.
Os advogados oferecem assessoria para as secretarias de Cultura dos municípios, caso tenham dúvidas a respeito dos recursos, plano de ação, edital, análise dos projetos, e assim desejem contratar o serviço de assessoramento, que vai desde o cadastramento dos artistas, até a prestação de contas do município para a união, com exceção do que é de caráter das secretarias.
Redação
