A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) anunicou nessa segunda-feira (19) que está adotando, em caráter de urgência, através da Portaria UEPB/GR/0667/2018, medidas que visam garantir a manutenção dos serviços e ações essenciais. O objetivo é evitar a insolvência da instituição.
Entre as medidas tomadas estão o adiamento do início do período letivo 2018.1 dos alunos novatos para 2019, a revogação da Portaria de turno contínuo de trabalho dos técnicos administrativos, suspensão da concessão de afastamento de servidores para capacitação, suspensão de mudança de regime de trabalho de docentes e técnicos, entre outras.
Também ficou determinado que, no prazo de 60 dias, as chefias de departamentos encaminhem à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) a relação dos docentes cuja carga horária efetiva de trabalho esteja incompatível com os respectivos Regimes de Trabalho, a fim de que seja encaminhada ao Conselho Universitário (Consuni) a proposta de revisão do Regime de Trabalho, se for o caso.
O conteúdo da decisão foi apresentado pelo reitor Rangel Junior aos diretores de Centros da Universidade, em reunião realizada na manhã dessa segunda-feira (17), no Gabinete da Reitoria, no campus de Bodocongó, e recebeu apoio unânime dos gestores. Conforme explicou o reitor, as deliberações visam, ainda, o não fechamento de nenhum campus da UEPB. “Mesmo que o governo indique que devemos fechar alguns Centros, temos a opinião contrária ao fechamento de qualquer câmpus. Podem até cogitar isso para depois de 2020, mas até lá nossa posição é de que não fecharemos nenhum câmpus”, assegurou Rangel.
Orçamento
Rangel destacou que vem comunicando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), ao longo dos últimos meses, sobre a impossibilidade da Universidade lidar com o limite financeiro imposto de maneira arbitrária pelo Governo do Estado, que não condiz com as necessidades básicas de manutenção e de investimento da Instituição.
“Em termos comparativos, com base no que se estabelece no art. 3º da Lei 7.643/2004, o percentual da Receita Ordinária executado em 2017 (3,88%) é quase equivalente ao inicialmente previsto no texto da citada norma, publicada no ano de 2004 (3%), quando a UEPB possuía apenas quatro campi, apresentava baixo percentual de mestres e doutores, não possuía nenhum programa de Mestrado e Doutorado recomendado pela Capes e possuía uma tímida política de investimento em bolsas (iniciação científica, extensão, política de apoio aos estudantes, entre outras), por exemplo”, explicou.
A Portaria leva em consideração que a realidade orçamentária e financeira vivenciada pela Instituição, desde o ano de 2010, ficou pior neste ano, comprometendo a manutenção e a continuidade das ações básicas da universidade. O documento cita ainda que, se tomado como referência o ano de 2009 – quando o percentual da Receita Ordinária aplicado na UEPB foi de 5,24% – constata-se que houve um progressivo declínio desse percentual nos anos subsequentes, com drástica redução para 3,88% em 2017, como reflexo de uma ação governamental intencional de encolhimento orçamentário e financeiro, de modo a impor uma redução no tamanho da Universidade.
Risco de falência
Segundo o reitor Rangel Junior, caso não fossem adotadas essas medidas emergenciais, inadiáveis e de fortes repercussões acadêmicas e sociais, a UEPB poderia ser levada a uma situação de insolvência de consequências imprevisíveis, já no segundo semestre deste ano. Para a Administração Central da Universidade, é necessário ajustar o custeio e os poucos investimentos à grave realidade orçamentária imposta pelo Governo do Estado, a fim de garantir a manutenção dos serviços e ações essenciais da Universidade, evitando, assim, a adoção de medidas ainda mais extremas.
Segundo o reitor, o Governo do Estado descumpriu tanto a Lei 10.850/2016 (LOA 2017) quanto a Lei 7.643/2004, ao anular os créditos orçamentários da UEPB em 30 de dezembro de 2017, em Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) somente em 9 de fevereiro de 2018, no valor total de R$ 28.526.075,00, impondo à Instituição o descumprimento de obrigações de pessoal e encargos junto à Paraíba Previdência (PBPrev), à Receita Federal do Brasil e ao INSS, com a iminência de inclusão da UEPB, a partir de 1º de julho de 2018, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), cujos resultados negativos alcançarão todo o Poder Executivo Estadual, fato já devidamente informado aos setores competentes do Governo Estadual.
Políticos da oposição criticam governo
O deputado estadual e líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, Bruno Cunha Lima (SD), lamentou a postura do governador Ricardo Coutinho (PSB) de tentar fechar as portas da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Sem reajustes nos repasses por parte do Governo do Estado, a instituição teve que publicar uma portaria anunciando a adoção de medidas duras, como adiamento do início do semestre, para tentar equilibrar as despesas. Bruno defende que o assunto seja tratado durante votação da LDO hoje, na Assembleia Legislativa.
“É impressionante como o governador Ricardo Coutinho não respeita os Poderes e as instituições que possuem autonomia financeira. A falta de compromisso com a educação da Paraíba fica clara com essas posições adotadas pelo governador. A UEPB vem perdendo recursos desde 2009, com sucessivas quedas dos repasses, quando deveriam ser maiores já que a instituição cresceu e se expandiu por outros municípios paraibanos”, destacou o deputado.
O deputado defendeu que o assunto seja amplamente debatido nesta terça-feira (19) durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “É preciso levarmos o tema para o plenário. Não podemos admitir que o Governo do Estado continue com esse processo de sucateamento da UEPB até fechá-la. E aí, eu não acredito que mesmo os deputados da base governista irão compactuar com esse crime que está sendo feito pelo governador Ricardo Coutinho”, afirmou.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) usou o Instagram para defender a instituição e criticar o Governo do Estado.
A situação de abandono e desmonte da UEPB, universidade que é um patrimônio e um orgulho para nós paraibanos, ultrapassou todos os limites. Por interesse políticos e perseguição à comunidade universitária, o Governo do Estado vem mantendo a UEPB sem os recursos necessários para garantir as suas atividades mínimas, em um arrocho sem precedentes. Este é um momento de unir a todos em defesa da UEPB. A Paraíba só conseguirá avançar em direção ao futuro se investir em seus jovens, se formar novos profissionais, novos mestres e doutores, se realizar pesquisas acadêmicas. Sem isso, estaremos condenados ao atraso”.
Para o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), a portaria 0667/2018 publicada pelo reitor Rangel Júnior mostra o preocupante quadro de abandono que se encontra a educação na Paraíba.
“O governador Ricardo Coutinho realmente já incorporou o fim de governo e abandonou a Paraíba. A forma como ele vem perseguindo a UEPB, praticamente forçando o seu fechamento e as escolas estaduais sem aulas, demonstram a situação difícil que está a educação na Paraíba. É preciso que o Governo do Estado tenha responsabilidade com esses alunos que estão prejudicados com a falta de aulas”, destacou o deputado.
Além disso, o deputado cobrou providências por parte do Governo do Estado para que os mais de 1.200 alunos das escolas estaduais Solon de Lucena e Everaldo Agra, em Campina Grande, não fiquem se aulas por conta de uma reforma que se iniciou e não tem prazo para encerrar. “Nós já estamos em junho e até agora eles frequentaram a escola apenas por três dias”, denunciou.
Que tipo de governo tenta destruir uma universidade por perseguição política?”. A pergunta é de Ruy Carneiro, que também saiu em defesa da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). “O governo não pode congelar a vida dessas pessoas por um ano. O governador não pode matar o futuro de tantos paraibanos. É hora de uma grande mobilização, em favor da UEPB e em favor do futuro da Paraíba”, conclui Ruy Carneiro.
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