O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova determinação proíbe a publicação e republicação de entrevistas concedidas por Bolsonaro em qualquer rede social. A diligência inclui transmissões ao vivo, trechos em vídeo ou áudio e até mesmo transcrições, ainda que feitas por terceiros. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (21).
De acordo com o despacho, a medida vale para perfis de aliados, veículos de imprensa ou qualquer outra pessoa que utilize as redes sociais como meio de veiculação. Moraes destacou que o uso dessas plataformas, mesmo por intermédio de terceiros, configura tentativa de burlar as restrições judiciais. O descumprimento pode levar à revogação das medidas atuais e à decretação imediata da prisão de Bolsonaro.
A decisão reforça as medidas cautelares impostas na última sexta-feira (18), que incluíam a proibição de Bolsonaro usar redes sociais, diretamente ou por meio de outras pessoas. Agora, o ministro deixa claro que isso também se aplica à republicação de conteúdos derivados de entrevistas, o que impede que o ex-presidente tenha suas falas divulgadas mesmo sem postar pessoalmente.
Diante da nova ordem, o Partido Liberal cancelou uma entrevista coletiva que teria a participação de Bolsonaro na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira. A decisão foi tomada após a equipe jurídica do partido avaliar que a veiculação do evento nas redes sociais poderia violar as determinações do Supremo.
As restrições fazem parte de um inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro já cumpre outras medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de contato com outros investigados, diplomatas e autoridades estrangeiras.