Algodão de Jandaíra e Esperança tem despesas com folha de pessoal acima do que é permitido, segundo TCE

Os municípios de Algodão de Jandaíra e Esperança são alvos de alertas do Tribunal de Contas do Estado(TCE), segundo o Diário Oficial desta terça-feira(31). Segundo os alertas emitidos pelo Conselheiro Arnóbio Alves Viana, relator dos processos, os gestores terão que tomar algumas medidas para alguma incompatibilidades identificadas entre as receitas e despesas, processos licitatórios promovidos de forma indevida, despesas com pessoal acima do limite permitido por lei e indícios de servidores com acúmulo ilegal de cargos.

Além de Esperança e Algodão de Jandaíra, o TCE também percebeu essas mesmas irregularidades nos municípios de São Domingos de Cariri, Santa Cecília, Desterro, Vieirópolis, Maturéia, Alcantil, Sertãozinho e São José do Brejo de Cruz. Todas essas informações são coletadas pelas auditorias do TCE, de responsabilidade da Diretoria de Auditoria e Fiscalizações do Tribunal.

Foi emitido um alerta para o município de Alcantil, referente à Lei Orçamentária Anual, para que sejam apresentadas formas para que a despesa com o poder legislativo municipal não ultrapasse o limite permitido pela constituição.

O TCE ainda orienta os gestores para que fiquem atentos aos alertas publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, para que cumpram as normas relativas a gestão fiscal, respeitando as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF). O Tribunal acrescenta que os alertas tem caráter preventivo e permite um melhor acompanhamento da gestão. Em 2018, o TCE já emitiu 479 alertas aos gestores.

Redação