A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) iniciou nesta segunda-feira (10) as inscrições para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), função que ficará vaga com a aposentadoria do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima. Os interessados têm até a próxima sexta-feira (14) para formalizar suas inscrições.
Conforme o edital publicado, os candidatos devem apresentar um currículo detalhado, incluindo a comprovação de requisitos de habilitação profissional, conforme estabelecido no artigo 73, §1º, da Constituição Estadual.
O que diz o edital?
Segundo o edital publicado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, o requerimento de candidatura “apresentado deve ser assinado pelo candidato e subscrito por, no mínimo, um terço (1/3) dos deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba, podendo cada deputado subscrever, no máximo, dois requerimento”.
Após o término do prazo para inscrição, os requerimentos serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que terá dez dias para emitir o parecer sobre os candidatos.
A eleição será realizada por votação secreta e, para a aprovação de um nome, será necessário o quórum de maioria absoluta dos deputados. Caso essa maioria não seja alcançada, haverá um segundo escrutínio entre os dois candidatos que obtiverem os maiores números de votos no primeiro turno.
O processo segue as normas estabelecidas no regimento interno da Assembleia e deve definir o novo conselheiro do TCE nos próximos dias.
Com PB Agora
