ALPB aprova Orçamento de R$ 17,6 bilhões para o Estado em 2023

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por maioria o relatório final do Projeto de Lei 4.032/2022, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Governo do Estado, para o ano de 2023. A sessão que encerrou o 19º Ano Legislativo ocorreu nesta quinta-feira (26) e também aprovou as contas do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), e do atual gestor do Estado, João Azevêdo (PSB).

A LOA estima a receita em R$ 17,6 bilhões e fixa a despesa em igual valor para o exercício financeiro de 2023.

De acordo com o texto, a reserva para cobertura de Emendas Parlamentares (Emendas Impositivas) será de R$ 106,4 milhões, saindo de 0,4% em 2022 para 0,7% em 2023. Desta forma, cada parlamentar terá direito ao valor de R$ 2,9 milhões para atender às Emendas Individuais Impositivas. O relator do texto, deputado Júnior Araújo, destacou que, obrigatoriamente, 50% desse valor deverão ser destinados às ações em serviços públicos de saúde.

“Conseguimos um feito histórico que foi justamente a implantação das Emendas Impositivas, que é um dos maiores avanços do parlamento paraibano. Nós fizemos história quando preparamos um parlamento com mais independência, com a possibilidade de ajudar regiões, municípios, comunidades e também associações e hospitais filantrópico, através das nossas Emendas Impositivas”, afirmou o relator.

Portal Correio