Após uma matéria divulgada pelo Se Liga PB. com informações extraídas do Ministério Público Estadual da Paraíba, sobre um prazo estipulado para que seja criado um orgão que venha administrar o trânsito no município, o prefeito de Itabaiana, Lúcio Flávio, emitiu uma nota dando a sua versão, sobre a informação divulgada pelo veículo.
Confira a abaixo a nota que foi enviada à imprensa, após a divulgação da reportagem:
Prefeito de Itabaiana garante que projeto que municipaliza trânsito já foi enviado à Câmara e que decisão judicial se deu pelo não cumprimento de TAC assinada por gestor anterior
O prefeito de Itabaiana, Dr. Lúcio Flávio (PSB), nesta quarta-feira (12), desmentiu a informação vinculada pelo site Se Liga PB. De acordo com o portal, a Justiça determinou a municipalização do trânsito e a Prefeitura teria 90 dias para criar o órgão responsável por tal ação. Dr. Lúcio esclarece que a decisão judicial trata-se de uma TAC não cumprida pelo ex-prefeito Antônio Carlos (MDB).
“O ex-gestor assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público e não cumpriu o que foi pedido, e agora sai essa decisão que não tem nada a ver com o projeto que temos para municipalizar o trânsito de Itabaiana”, disse.
O gestor também garante que antes mesmo de receber qualquer notificação da Justiça, elaborou o Projeto de Lei (PL) de número 559/2018 que cria a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana e institui a municipalização do trânsito. O projeto foi enviado para a Câmara dos Vereadores no último dia 19 de novembro e aguarda a votação. “Sabendo dos problemas que temos, encaminhamos para a Câmara um Projeto de Lei que municipaliza o trânsito de Itabaiana. O projeto deverá ser aprovado em sessão extraordinária já que a Casa está de recesso”, pontuou.
Dr. Lúcio afirma ainda que assim que o projeto for aprovado, todas as medidas para que ela seja colocada em práticas serão tomadas.
O portal Se Liga PB reforça o seu compromisso em levar uma informação de qualidade aos nossos leitores, e esclarece que todas as informações divulgadas são apuradas rigorosamente, nos sites oficiais dos órgãos competentes.
Redação com Ascom
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