A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19) a garantia de acesso gratuito de estudantes a informações pessoais mantidas ou guardadas em instituições de ensino. O Projeto recebeu parecer favorável, com emendas, do relator da matéria, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e segue agora para análise no Plenário.
Em seu relatório, Veneziano garantiu que este serviço será gratuito e beneficiará estudantes, pais ou responsáveis durante todo o período em que o aluno estiver matriculado e até um ano, no mínimo, após o encerramento do seu vínculo com a instituição de ensino. No caso das instituições privadas, deverá ser fornecido documento que comprove o histórico escolar e certifique a situação do estudante relacionada ao curso, ao final de cada semestre ou ano escolar.
Acesso pela internet –A instituição também não poderá cobrar pelo fornecimento de documentos impressos relacionados ao vínculo ou a qualquer outra situação do estudante, como histórico escolar, certificado de conclusão de curso, grade curricular, atestado, controle de frequência, certidão negativa de débito e diploma. E deverá manter base de dados atualizada com as informações acadêmicas, financeiras, administrativas e contratuais, garantindo o acesso, também gratuito, por meio da internet, em aplicativos, e com formato que permita a impressão.
“As instituições educacionais acumulam e controlam cada vez mais informações sobre os estudantes. Se antigamente os registros escolares se restringiam a aspectos estritamente acadêmicos, que já são bastante sensíveis, atualmente eles podem conter informações sobre traços psicológicos e características pessoais como as competências emocionais dos estudantes, temas sobre os quais as escolas mais atuam e cujo impacto na intimidade das pessoas é muito grande”, afirmou Veneziano.
Assessoria
