O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aceitou recurso de Arnaldo Monteiro (SOLIDARIEDADE) e deferiu nesta quarta-feira (11) a candidatura dele à Prefeitura de Esperança -PB. A corte decidiu pelo placar de 6×0.
Arnaldo recorreu em virtude do indeferido pela Justiça Eleitoral da Paraíba. A decisão foi publicada em 27 de outubro: “condenação por ato de improbidade administrativa, praticada no exercício do seu mandado de prefeito, durante os anos de 2001 a 2004, na qual restou aplicada, entre outras, a pena de perda dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos”.
No processo, o candidato do Solidariedade alegou, em defesa, que “permanece em pleno gozo de seus direitos políticos posto que essa pena só pode ser aplicada após o trânsito em julgado da sentença”.
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