A vara judicial de Soledade concedeu uma decisão liminar para que a Churrascaria “O Ribeirão”, às margens da BR 230, no município de Soledade, continue funcionando enquanto valer um decreto municipal, que prevê limitação de horário para o funcionamento de bares, restaurantes e congenêres , em virtude do aumento de casos do novo coronavírus (Covid-19).
A churrascaria, através dos seus advogados Rômulo Leal e Tathiana Michelle Meira, alega prestar serviço de natureza essencial, já que destinado à alimentação, higiene e infraestrutura mínima para caminhoneiros, para o tráfego de caminhões e para os demais viajantes que
transitam diariamente ao longo da aludida rodovia, os quais são essenciais à cadeia produtiva de alimentos, bebidas e insumos agropecuário.
Além disso, alega que no local segue todas as normas sanitárias vigentes, tais como pias nas áreas externas para lavagem das mãos, distância entre as mesas, disponibilização de álcool em gel aos clientes e funcionários, uso de EPI’s pelos funcionários e etc.
“DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia das limitações contidas nos arts. 1º, parágrafo único e art. 2º, §3º do Decreto Municipal n.º 08, de 10 de março de 2021, autorizando o funcionamento ininterrupto do estabelecimento comercial impetrante, “Churrascaria O Ribeirão”, situado às margens da BR-230, no município de Soledade/PB, bem como a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio local (ressalvadas bebidas alcoólicas após as 16h)”, diz a liminar, no trecho da decisão.
Redação
