Assembleia Legislativa da Paraíba aprova Reforma da Previdência por 24 votos a 12

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, em votação por videoconferência nesta quarta-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2019, por 24 votos a 12. 

Ao todo, sete emendas apresentadas foram aceitas. A PEC foi apreciada em sessão extraordinária realizada através de videoconferência.

A PEC traz mudanças na Previdência estadual para adequá-la à federal, além de estabelecer regras de transição para os servidores que estão no atual regime previdenciário para o novo e outras mudanças no funcionamento do sistema previdenciário. 

Confira o voto dos deputados estaduais:

A favor

• Adriano Galdino
• Branco Mendes
• Buba Germano
• Caio Roberto
• Chió
• Doda de Tião
• Érico
• Taciano
• Edmilson Soares
• Eduardo Carneiro
• Felipe Leitão
• Inácio Falcão
• Geová Campos
• João Gonçalves
• Jullys Roberto
• Júnior Araújo
• Manoel Ludgério
• Moacir
• Nabor Wanderley
• Pollyanna Dutra
• Ricardo Barbosa
• Tião Gomes
• Wilson Filho

Contra

• Anderson
• Anísio Maia
• João Bosco
• Cabo Gilberto
• Camila Toscano
• Cida Ramos
• Wallber Virgolino
• Drª Paula
• Estela Bezerra
• Galego de Sousa
• João Henrique
• Tovar Correia Lima

O relator da PEC 20/2019, deputado Ricardo Barbosa, argumentou que a folha de pagamento da PBPrev em julho deste ano superou a arrecadação em R$ 114 milhões, com isso, somando todas as despesas, o Governo do Estado precisou repassar para a PBPrev o valor de R$ 136 milhões.

“Já há um déficit sobre o mês de julho de R$ 136 milhões que foram repassados pelo governador João Azevêdo ao tesouro, à Secretaria da Receita, no sentido do pagamento em dia, como vem sendo cumprida a folha de pensionistas e aposentados”, explicou  Barbosa.

A Comissão Especial, presidida pelo deputado Taciano Diniz e composta pelos deputados Raniery Paulino, Camila Toscano, Branco Mendes, Júnior Araújo, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa acataram a Emenda 01/2020, mantendo o atual limite de isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.

Os membros da Comissão também aceitaram a emenda 10/2020, cujo objetivo é manter a regra atual de pagamento do abono permanência aos servidores públicos que completem os requisitos para aposentadoria voluntária e que optem por permanecer em atividade. A PEC volta ao plenário na próxima sessão extraordinária da ALPB para ser apreciada em 2º turno.

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