A assessoria jurídica da campanha do prefeito eleito Romero Martins, da vice-prefeita Edivânia Porto e dos vereadores eleitos Valdez de Andrade e Damião da Silva emitiu uma nota em resposta ao parecer técnico da Justiça Eleitoral, que recomendou a desaprovação das contas de campanha dos vereadores eleitos. A análise apontou irregularidades no uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFEC), especialmente na cota de gênero destinada às mulheres.
O principal problema destacado foi uma transferência de recursos feita pela vice-prefeita eleita, Edivânia Porto, para os dois vereadores. Segundo o parecer técnico, esses valores eram exclusivos para campanhas femininas e, portanto, não poderiam ter sido repassados a outros candidatos.
Diante dessa situação, a nota da assessoria jurídica esclareceu que as doações realizadas estavam respaldadas pela legislação eleitoral e que as despesas compartilhadas entre Edivânia e os vereadores seguiam as regras previstas para coligações majoritárias e proporcionais. A defesa apresentou provas para contestar as acusações e argumentou que a prestação de contas respeitou as normas estabelecidas.
Além disso, a equipe ressaltou que a chapa majoritária cumpriu a exigência de 30% de candidaturas femininas com o uso regular do FEFEC, e que as contas da vereadora eleita Maria da Guia de Oliveira foram aprovadas. Eles afirmam que os questionamentos levantados no parecer técnico não comprometem a transparência da campanha.
A assessoria jurídica se mantém confiante na aprovação das contas e reforça que, mesmo em caso de desaprovação, isso não impede a posse dos vereadores eleitos. O processo segue aguardando a decisão final da Justiça Eleitoral, que definirá se houve ou não irregularidades graves que possam trazer consequências para os parlamentares.
Redação
