
| O presidente da Frente Parlamentar de Doenças Raras e Autismo da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), criticou a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em pedir na Justiça a suspensão dos direitos da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) de utilizar a Cannabis com fins medicinais. O parlamentar entende que a suspensão afeta diretamente a vida dos que necessitam do medicamento para garantir uma melhor qualidade de vida. A Associação Paraibana de Doenças Raras (Aspador) afirma que a suspensão coloca em risco a vida de muitos pacientes que usam a medicação. Tovar informou também que a Frente Parlamentar de Doenças Raras e Autismo da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) fará uma visita a sede da Abrace, em João Pessoa. “Precisamos acompanhar de perto essa posição da Anvisa pela suspensão dos direitos da Abrace em utilizar a Cannabis com fins medicinais. O uso do medicamento garante uma melhor qualidade de vida para os pacientes e isso é o que importa. A Frente Parlamentar de Doenças Raras estará atenta a essa realidade e lutando para que as pessoas tenham o direito ao medicamento”, destacou Tovar Para Snides Lima Caldas, diretor da Associação Paraibana de Doenças Raras (Aspador), a decisão da Anvisa vai prejudicar pacientes de diversas doenças, entre elas Mal de Parkinson, Epilepsia e Doenças Raras, que fazem tratamento com uso de medicamentos produzidos pela Abrace. Snides é pai de Jade Lima Caldas, 10 anos, portadora da doença de Tay-Sachs. Ele conta que a filha faz uso do óleo CBD 2%, desde janeiro de 2018, oito meses antes de ser revelado o diagnóstico. Na época, os pais de Jade procuram a Abrace, por sugestão de amigos, porque ela não dormia bem, acordava várias vezes durante a madrugada e ficava sempre na posição sentada. No terceiro dia de uso do medicamento, Jade passou a dormir normalmente, sem interrupções no sono. “Quando recebemos o diagnóstico da doença, em agosto de 2018, tomamos conhecimento que o óleo também tinha efeito anticonvulsivante, e de fato a nossa filha só veio ter convulsão quando ela já tinha 9 anos. Crianças com a mesma patologia da minha filha (Tay-Sachs Juvenil), geralmente desenvolve convulsões entre 4 e 5 anos”, revelou Snides Lima, afirmando que a medicação mudou a vida da filha. O diretor da Aspador, assim como o deputado Tovar, espera que decisão seja revertida, para que todas as crianças com doenças graves e que fazem uso dos medicamentos produzidos pela Abrace, tenham direito a vida. Ação – Em recurso impetrado na 2ª Vara Federal da Paraíba, a Abrace diz que apesar da flexibilização promovida pela Anvisa através da RDC 66/2016, permitindo a importação de produtos composto por Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC), o cultivo da Cannabis , com a adoção dos métodos aplicados pela associação, é a única forma eficaz de extrair os medicamentos necessários aos seus associados, sendo imprescindível autorização para tanto, visto que não é possível importar produtos semelhantes àquele a ser produzido pela associação. |
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