Redação

Algodão de Jandaíra, Salgado de São Félix e mais 16 municípios têm recursos da saúde bloqueados

Algodão de Jandaíra, Salgado de São Félix e mais 16 municípios têm recursos da saúde bloqueados

Dezoito municípios da Paraíba estão com as contas bloqueadas para movimentações devido à falta de regularização das gestões municipais que não fizeram a habilitação das contas de investimento e custeio da Saúde.

Justiça suspende Lei do Município de Picuí que autorizava abertura de crédito adicional

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O relator ressaltou que há incompatibilidade da emenda municipal com os preceitos constitucionais, caracterizado pelo receio de prejuízos aos cofres públicos municipais, ante a impossibilidade de abertura de novos créditos suplementares.

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