O condomínio de luxo Jardim Imperial informou que a licença ambiental do empreendimento venceu, mas já solicitaram a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), uma renovação do documento. O condomínio de luxo Jardim Imperial em Bananeiras é alvo de uma investigação pelo Ministério Público por funcionar sem licença ambiental.
O documento mostra que a licença ambiental do condomínio Jardim Imperial teve validade por 1.460 dias, sendo emitida no dia 22 de maio de 2019, mas com vencimento no dia 21/05/2023, como consta no documento anexo.
A denúncia foi protocolada no órgão fiscalizador pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Um relatório de fiscalização elaborado pela própria Sudema, apontou que o funcionamento do Condomínio Jardim Imperial, em Bananeiras, não conta com o devido licenciamento ambiental.
O inquérito civil é coordenado pelo promotor Airles Katia Borges Rameh de Souza, da 2º Promotoria de Justiça de Bananeiras. Para o Ministério Público, a denúncia configura, a princípio, infração à legislação ambiental vigente, com repercussão nas esferas administrativa, civil e criminal, competindo ao Ministério Público instaurar procedimento administrativo adequado para colher provas dos fatos narrados no auto de infração e apurar
responsabilidades.
O condomínio Jardim Imperial foi notificado para o seu representante legal comparecer à sede do Ministério Público, em Bananeiras, no prazo de 5 (cinco) dias, trazendo consigo a resposta solicitada, a qual foi reiterada e requisitada sem resposta até o presente momento.
Veja licença ambiental:
