Entrou em vigor nessa terça-feira (1º) uma nova regra do Pix que amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de suspeita de fraude.
Segundo o Banco Central (BC), a medida busca aumentar a proteção de comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios que podem ser vítimas de golpes e que usam o próprio sistema de segurança do Pix.
A mudança vale para situações em que uma pessoa ou empresa recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o valor devolvido posteriormente por meio do MED após uma contestação considerada indevida ou fraudulenta.
Nesse caso, o prazo de 80 dias começa a ser contado a partir da data em que a devolução foi realizada.
Para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude, o prazo para solicitar a devolução pelo MED continua sendo de até 80 dias, contados a partir da data da transação original.
Com a nova regra, portanto, existem duas situações diferentes em que o prazo é de 80 dias:
Pessoa que enviou o Pix e foi vítima de fraude: tem até 80 dias, contados a partir da transação, para solicitar o MED;
Pessoa ou empresa que recebeu o Pix e sofreu uma devolução indevida: tem até 80 dias, contados a partir da devolução, para contestar o procedimento.
O que é o MED
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi criado com o objetivo de facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional. No entanto, a ferramenta não inclui casos de arrependimento de compra, erro de valor, erro ao digitar a chave Pix, ou simples desacordo comercial sem indício de fraude.
Em caso de fraude, o usuário deve procurar o banco e solicitar a abertura do MED. A análise do caso, que irá averiguar indícios de irregularidade pode durar até sete dias. Se for confirmado o golpe, a devolução depende da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas e pode ser total ou parcial.
Fonte: ClickPB
