As agências bancárias de Campina Grande passaram a ser notificadas pelo Ministério Público da Paraíba(MPPB), caso não obedeçam a uma recomendação expedida nesta quinta-feira(28), cobrando desses estabelecimentos a adoção de medidas para garantir que os caixas eletrônicos e de autoatendimento disponibilizem os serviços de saque aos consumidores, em todos os horários de funcionamento, inclusive finais de semana.
Após uma denúncia do vereador Olímpio Oliveira(MDB), a recomendação foi elaborada pela diretoria regional de Campina Grande do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), devido ao grande número de reclamações de consumidores sobre a indisponibilidade de cédulas para a realização de saques em caixas eletrônicos de diversos estabelecimentos durante os finais de semana.
Além da disponibilização dos numerários, as agências deverão fixar em suas dependências os termos da recomendação, salientando que o MP-Procon vai realizar fiscalizações periódicas para verificar o cumprimento dos termos recomendados.
O diretor regional, o promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, diz que a redução de abastecimento dos caixas de autoatendimento durante os horários de funcionamento, incluindo finais de semana e feriados, infringe diretamente a Resolução 3.694/2009 do Banco Central do Brasil e aos artigos 4, 6 e 39 do Código de Defesa do Consumidor. “Espera-se que haja o cumprimento da recomendação ministerial pelas agências bancárias e a efetiva regularização do serviço prestado. Nos casos de descumprimento, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis”, explicou.
Redação
