O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o início do cumprimento de pena de 27 anos e 3 meses do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a decisão, confirmada nesta terça-feira (25), ele cumprirá pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O prazo para protocolar o documento com um segundo recurso, chamado de embargos de declaração, se encerrou na segunda-feira (24), mas a defesa do ex-presidente escolheu não apresentá-lo.
Alexandre de Moraes, então, solicitou a declaração do trânsito em julgado da ação, fase em que não há mais recursos, iniciando a fase de execução penal.
Além do ex-presidente, o ministro também decretou o caso encerrado para Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e para Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.
Qual a pena dos réus do ‘núcleo 1’ da trama golpista?
Os réus do “núcleo 1” da trama golpista foram condenados pelos ministros da 1ª Turma do STF às seguintes penas:
Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses, em regime inicialmente fechado;
Mauro Cid: 2 anos, em regime aberto;
Walter Braga Netto: 26 anos, em regime inicialmente fechado;
Anderson Torres: 24 anos, em regime inicialmente fechado;
Almir Garnier: 24 anos, em regime inicialmente fechado;
Augusto Heleno: 21 anos, em regime inicialmente fechado;
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos, em regime inicialmente fechado;
Alexandre Ramagem: 16 anos, em regime inicialmente fechado.
Fonte: Diário do Nordeste/G1
