A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante desconto contínuo na conta de luz para agricultores familiares nas atividades de irrigação e aquicultura. Antes, o benefício valia apenas 8 horas e 30 minutos por dia, negociadas entre distribuidoras e consumidores. Agora, o desconto será permanente.
O relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 6501/19, de autoria do deputado Marreca Filho (PRD-MA), incluindo projetos apensados. Além disso, o texto proíbe que licenças, outorgas ou outras obrigações administrativas dificultem o acesso ao desconto. Dessa forma, a medida será inserida na Lei do Setor Elétrico.
Schuch afirmou: “O desconto é fundamental para a sustentabilidade econômica dos agricultores familiares, já que a tarifa de energia elétrica representa um dos principais custos operacionais de irrigação.”
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Portanto, para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Enquanto isso, os agricultores aguardam a implementação do benefício.
Fonte: Portal Paraíba.com.br/ Agência Câmara
