Câmara aprova em 1° turno texto base da PEC do estado de emergência

A proposta autoriza o governo federal a criar novos benefícios sociais, o que não seria possível em ano eleitoral pela legislação em vigor

Publicado: 13/07/2022

Danilo Forte, relator da proposta (Foto: Reprodução)

Aprovado em primeiro turno na Câmara o texto base da Proposta de Emenda à Constituição que cria o estado de emergência, com duração até o dia 31 de dezembro, em razão dos altos preços dos combustíveis.

A proposta autoriza o governo federal a criar novos benefícios sociais, o que não seria possível em ano eleitoral pela legislação em vigor.

Dentre as medidas previstas na proposta estão o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 e do vale-gás para R$ 120; a criação de um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros; e a compensação financeira para estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Quando os deputados iam começar a analisar os destaques, que são propostas para mudar o texto, todo o sistema eletrônico da Câmara sofreu um apagão.

O presidente da Casa, deputado Arthur Lira, decidiu então suspender a sessão. Lira disse que vai acionar a Policia Federal para investigar o ocorrido e remarcou a sessão para a manhã desta quarta-feira.

Mesmo com críticas à proposta, a oposição votou a favor da aprovação. Ao todo 394 deputados votaram a favorável e apenas 14 contra. Eram necessários pelo menos 308 votos.

A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno pela Câmara. O custo previsto dos benefícios proposto pelo governo é de R$ 42 bilhões aos cofres públicos.

Com Agência Brasil

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